Justiça · Segurança

STF detalha balanço de punições aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro

Relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes aponta que 1.535 pessoas já foram responsabilizadas pelos ataques antidemocráticos.

Foto: Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (19) um balanço detalhado sobre o desdobramento jurídico dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.535 pessoas já foram responsabilizadas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.

Atualmente, 200 indivíduos permanecem presos, o que representa cerca de 13% do total de réus. Deste grupo, 183 cumprem penas definitivas após o trânsito em julgado, enquanto 17 seguem sob custódia processual, sendo sete em regime preventivo e dez em prisão domiciliar.

Além das condenações, o STF utilizou mecanismos como os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para solucionar parte dos casos. Ao todo, 598 acordos foram firmados, exigindo que os envolvidos confessassem crimes de incitação e associação criminosa, além de cumprirem medidas como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Até o momento, 382 desses acordos já foram integralmente cumpridos.

As investigações, que somam 1.927 denúncias recebidas pela Corte, foram divididas conforme a gravidade das condutas e a participação dos envolvidos em quatro núcleos distintos: Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação. O levantamento aponta que, nos julgamentos dos núcleos principais, foram aplicadas penas severas, com condenações que chegam a 27 anos de reclusão.

Em resumo

  • 1.535 pessoas foram responsabilizadas judicialmente pelos atos golpistas.
  • 200 envolvidos seguem presos, sendo a maioria em cumprimento definitivo de pena.
  • 598 acordos de não persecução penal foram celebrados com réus de crimes menos graves.
  • O STF recebeu 1.927 denúncias ao longo dos inquéritos sobre o 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247

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