Justiça · Segurança

STF contabiliza 1.535 responsabilizados por ataques golpistas de 8 de janeiro

Balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes detalha condenações, acordos e o status atual das prisões relacionadas à tentativa de golpe.

Foto: Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (19) um balanço detalhado sobre o desdobramento jurídico dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.535 pessoas já foram responsabilizadas criminalmente por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, 200 indivíduos permanecem presos, o que representa 13,03% do total de réus. Deste grupo, 183 cumprem penas definitivas após o trânsito em julgado, enquanto 17 seguem sob custódia processual, sendo sete em regime preventivo e dez em prisão domiciliar.

Além das condenações, o STF utilizou mecanismos como os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para solucionar casos de menor gravidade. Ao todo, 598 acordos foram firmados, exigindo que os envolvidos confessassem crimes de incitação e associação criminosa, além de cumprirem medidas como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas. Até o momento, 382 desses acordos já foram integralmente cumpridos.

O levantamento também trouxe dados sobre o andamento das denúncias. O STF recebeu 1.927 acusações formais, das quais 179 foram arquivadas por falta de justa causa. As investigações foram divididas em quatro núcleos principais — Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação — resultando em 31 decisões judiciais específicas para esses grupos, incluindo condenações que chegam a 27 anos de reclusão.

Em resumo

  • 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelo STF.
  • 200 envolvidos seguem presos, entre regime definitivo e processual.
  • 598 acordos de não persecução penal foram celebrados com réus.
  • O tribunal recebeu 1.927 denúncias sobre a tentativa de golpe.

Fonte: Brasil 247

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