Justiça

Justiça garante reparação histórica a mulher mantida em escravidão por 33 anos

Trabalhadora resgatada em Embu das Artes após três décadas de exploração terá pensão vitalícia e direitos trabalhistas reconhecidos após acordo com o MPT.

Foto: A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas Imagem: Divulgação · Original e licença

Após passar 33 anos submetida a condições análogas à escravidão em Embu das Artes, na Grande São Paulo, uma trabalhadora doméstica conquistou uma vitória fundamental na Justiça. Um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu à mulher, resgatada no último dia 12 de novembro, o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos mensais.

A situação de exploração foi revelada após fiscalização que encontrou a vítima vivendo em condições degradantes. Além de realizar serviços domésticos sem qualquer remuneração, ela era obrigada a trabalhar na venda de produtos em feiras livres e no auxílio a compras na Ceagesp. O local onde dormia, próximo ao canil da residência, não oferecia condições mínimas de higiene ou dignidade.

O acerto judicial estabelece o reconhecimento formal do vínculo empregatício entre 1º de junho de 1993 e 12 de novembro de 2026. A medida assegura o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos, incluindo o recolhimento de FGTS e das contribuições previdenciárias que foram negligenciadas durante mais de três décadas.

Em resumo

  • Trabalhadora foi resgatada em 12 de novembro após 33 anos de trabalho sem salário.
  • Acordo com o MPT garante pensão vitalícia de dois salários mínimos.
  • Vínculo empregatício foi reconhecido oficialmente de 1993 a 2026 com todos os direitos quitados.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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