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STF inicia julgamento que pode tornar Marcel van Hattem réu por ataques a delegado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa denúncia da PGR contra o deputado Marcel van Hattem por ofensas proferidas na tribuna da Câmara.

Foto: Van Hattem ataca o delegado da PF Fábio Shor na Câmara · Original e licença

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (20), ao julgamento que definirá se o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) se tornará réu em uma ação penal. A análise, conduzida em plenário virtual, deve se estender até o dia 30 de novembro e avalia uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso teve origem em um discurso proferido pelo parlamentar em 14 de agosto de 2024, quando exibiu uma fotografia do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor e o acusou de abuso de autoridade. Segundo o deputado, o policial teria utilizado dados falsos para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A PGR sustenta que, ao atribuir crimes ao delegado, Van Hattem extrapolou os limites da imunidade parlamentar.

A defesa do deputado, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, solicitou que o julgamento fosse transferido para o plenário físico, permitindo a sustentação oral, mas o pedido foi negado pelo ministro Flávio Dino. O parlamentar alega que suas falas estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e argumenta que eventuais excessos deveriam ser tratados pelo Conselho de Ética da Câmara.

O STF já possui precedentes sobre o tema. Em 2026, a Primeira Turma aceitou denúncias contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas ao comandante do Exército e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendendo que manifestações de caráter humilhante ou sem relação direta com o exercício do mandato não gozam de proteção constitucional.

Em resumo

  • A Primeira Turma do STF julga se aceita denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por crimes contra a honra.
  • O processo decorre de ataques do deputado ao delegado Fábio Alvarez Shor, feitos na tribuna da Câmara em 2024.
  • O ministro Flávio Dino negou o pedido da defesa para que o julgamento ocorra em sessão presencial.
  • Caso a denúncia seja aceita, o parlamentar passará à condição de réu, dando início a uma fase de produção de provas.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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