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STF define data para julgar lei que pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes agendou para dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de regime e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.

Foto: Alexandre de Moraes ao interrogar Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o período entre 4 e 15 de dezembro o julgamento da chamada Lei da Dosimetria. A norma, que teve seu veto presidencial derrubado pelo Congresso e foi promulgada em maio, altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime, podendo impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão de levar o tema ao plenário virtual ocorre após intensa pressão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em reunião com Moraes na última terça-feira (17), os parlamentares solicitaram o destravamento da análise da legislação, que atualmente está com sua aplicação suspensa por determinação do próprio relator.

Caso o STF valide a lei, o impacto na pena de Bolsonaro pode ser significativo. Cálculos preliminares indicam que o tempo de cumprimento em regime fechado poderia cair de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano de reclusão, a mudança permitiria a progressão para o semiaberto já no final de 2027. A legislação altera a forma de somar penas de crimes cometidos no mesmo contexto e facilita a progressão de regime, reduzindo a parcela da pena necessária para a mudança de status prisional.

A constitucionalidade da norma é alvo de quatro ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação PSOL/Rede, pelo PDT e pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à validade da lei, argumentando que o Legislativo possui autonomia para definir políticas criminais.

Além de Bolsonaro, a decisão pode beneficiar cerca de 455 condenados, incluindo figuras centrais da trama golpista como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno. Nos bastidores, ministros do Supremo sinalizam a possibilidade de manter a lei com ajustes, enquanto o bolsonarismo aposta na medida como uma alternativa para atenuar as punições após o fracasso das tentativas de aprovar uma anistia ampla.

Em resumo

  • O STF julgará entre 4 e 15 de dezembro a Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro.
  • A norma altera o cálculo de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra a democracia.
  • A aplicação da lei está suspensa desde maio, aguardando decisão sobre sua constitucionalidade.
  • Cerca de 455 condenados, incluindo ex-ministros e aliados de Bolsonaro, podem ser alcançados pela medida.

Fonte: Revista Fórum

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