Cristiano Zanin suspende julgamento virtual e leva denúncia contra Marcel van Hattem à sessão presencial
Flávio Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu, mas Zanin interrompe análise no plenário virtual

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento em ambiente virtual da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). Com o pedido de destaque apresentado por Zanin, o processo sai do plenário eletrônico — onde havia começado no mesmo dia com previsão de encerramento em 30 de novembro — e passará a ser analisado em sessão presencial pela Primeira Turma da Corte, cabendo à presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, definir uma nova data na pauta.
A medida de Zanin atende a uma solicitação da defesa do parlamentar e ocorreu logo após o relator do caso, ministro Flávio Dino, votar pelo recebimento integral da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta crimes de calúnia e injúria praticados em 2024 na tribuna da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, quando Van Hattem afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria elaborado relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ter chamado o policial de "bandido", "covarde" e "fora da lei".
Em seu voto, Flávio Dino rejeitou o argumento de imunidade parlamentar ao entender que as declarações não se restringiram à crítica política ou funcional, imputando condutas criminosas e ofensas que foram posteriormente replicadas em redes sociais. Em resposta, Marcel van Hattem criticou o voto do relator na rede social X, afirmando que Dino havia ignorado um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo julgamento presencial e questionando a possibilidade de se tornar réu por discursos feitos na tribuna legislativa. Caso a maioria da Primeira Turma aceite a denúncia na futura sessão presencial, o parlamentar passará a responder a uma ação penal, etapa que ainda não implica condenação.
Fonte: Carta Capital/Plantão Brasil

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