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STF analisa denúncia contra Van Hattem por ofensas a delegado da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento de denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem, acusado de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor.

Foto: Marcel van Hattem Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Marcel Van Hattem, eleito senador em 2026, em réu por crimes contra a honra. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Flávio Dino, manifestou-se favoravelmente à denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República, que aponta a prática de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A acusação, formalizada pela PGR em março de 2026, fundamenta-se em uma série de declarações proferidas pelo parlamentar ao longo de 2024. De acordo com o Ministério Público, o deputado utilizou a tribuna da Câmara e reuniões de comissões para exibir a imagem do delegado e atribuir a ele a fabricação de documentos fraudulentos com o intuito de manter prisões ilegais. Além disso, a denúncia destaca o uso de termos pejorativos como bandido e covarde para se referir ao policial.

A defesa do parlamentar buscou o arquivamento do processo sob a alegação de que as falas estariam resguardadas pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição para proteger o exercício do mandato. No entanto, o ministro Flávio Dino refutou essa tese em seu voto. Para o magistrado, a prerrogativa constitucional não pode ser interpretada como um escudo para ofensas que extrapolam a crítica política e o debate funcional.

Dino ressaltou que a conduta de Van Hattem, ao replicar os ataques em suas redes sociais com legendas próprias, descaracteriza a proteção da imunidade neste estágio processual. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, tem prazo para ser concluído até o dia 30 de novembro.

Em resumo: - O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem por calúnia e injúria. - A acusação sustenta que o parlamentar ofendeu o delegado Fábio Shor em discursos e publicações digitais. - O relator rejeitou a tese de imunidade parlamentar, afirmando que a garantia não protege ofensas desproporcionais.

Fonte: Brasil 247

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