Política · Justiça

Lindbergh Farias aponta manobra legislativa para reduzir penas de Bolsonaro e golpistas

Deputado petista denuncia suposto acordo entre cúpulas do Congresso e STF para pautar Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro.

Foto: Davi Alcolumbre, Hugo Motta e Alexandre de Moraes. Foto: Gabriela Biló/Folhapress · Original e licença

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para denunciar o que classificou como um "acordão" envolvendo as presidências da Câmara e do Senado e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o objetivo seria pautar a chamada Lei da Dosimetria, medida que, na prática, poderia resultar na redução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em vídeo publicado, o petista afirmou que Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) teriam buscado o magistrado para viabilizar a inclusão do tema na pauta legislativa. Para Lindbergh, a movimentação é uma tentativa de garantir apoio do bolsonarismo nas próximas eleições para o comando das duas casas legislativas. O deputado classificou a iniciativa como uma forma de anistia disfarçada, alertando que a medida seria inconstitucional por interferir em decisões judiciais já consolidadas.

A proposta em discussão altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, modificando o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso a norma seja aprovada e tenha validade reconhecida, a defesa de Jair Bolsonaro — que possui uma condenação de 27 anos e 3 meses — poderia solicitar o recálculo da pena. Estimativas apontam que o tempo de reclusão do ex-presidente poderia ser reduzido em até três anos, além de facilitar a progressão de regime.

Em resumo

  • Lindbergh Farias denuncia suposto acordo entre Motta, Alcolumbre e Moraes para pautar a Lei da Dosimetria.
  • A medida altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados pelo 8 de janeiro.
  • Estimativas indicam que a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida em até três anos com a nova regra.
  • A proposta também flexibiliza a progressão de regime e a remição de pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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