Política · Economia

Jandira Feghali lança ofensiva contra juros altos e propõe fundo para alavancar o país

Deputada Jandira Feghali apresenta PEC para limitar juros reais e projeto para criar Fundo Soberano de Desenvolvimento Nacional visando investimentos estratégicos.

Foto: Jandira Feghali Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · Original e licença

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer um teto para os juros reais no Brasil. A iniciativa, batizada de "PEC do Teto de Juros", pretende forçar uma redução progressiva da taxa Selic, vinculando o patamar dos juros ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a parlamentar, a proposta prevê um cronograma de transição, iniciando com um limite de 6% para os juros reais no primeiro ano. Embora a medida imponha um teto constitucional, o texto preserva a autonomia do Banco Central para elevar as taxas em situações excepcionais, desde que a autoridade monetária apresente uma justificativa formal para a necessidade de combate à inflação.

Além da PEC, Feghali apresentou um Projeto de Lei para a criação do Fundo Soberano de Desenvolvimento Nacional. A ideia é constituir uma reserva estratégica gerida pelo Estado para financiar áreas vitais, como infraestrutura, saúde, ciência, tecnologia e transição energética. O fundo também funcionaria como um mecanismo anticíclico, protegendo investimentos públicos durante períodos de instabilidade econômica.

Para assegurar a credibilidade da proposta, o projeto estabelece regras rígidas de governança e transparência. A deputada enfatizou que a gestão do patrimônio será profissional e submetida a fiscalização rigorosa, visando afastar qualquer uso político dos recursos.

Em resumo

  • A PEC do Teto de Juros propõe limitar a taxa Selic real, começando em 6% no primeiro ano.
  • O Banco Central mantém autonomia para exceder o teto, desde que justifique formalmente a decisão.
  • O novo Fundo Soberano financiará setores estratégicos como indústria, infraestrutura e energia limpa.
  • O projeto inclui mecanismos de proteção para garantir a continuidade de investimentos em momentos de crise.

Fonte: Brasil 247

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