Câmara avança com projeto que busca extinguir a Lei de Alienação Parental
Deputados decidiram enviar ao Senado proposta que revoga norma criticada por movimentos sociais, superando manobra de parlamentares do PL que tentavam travar o trâmite.

Foto: Criança sentada no colo - Africa Studio /Adobe Stock · Original e licença
O plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante no dia 11 de novembro ao determinar o envio imediato ao Senado do projeto de lei que pretende revogar a Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010. A medida superou uma tentativa de obstrução articulada pelo deputado Carlos Jordy, do PL, que buscava forçar a discussão da matéria no plenário da Casa em vez de permitir que ela seguisse o rito das comissões.
A proposta de revogação foi protocolada em 2022 pelas deputadas Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, e Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo. O texto questiona a eficácia e os impactos da legislação atual, que define como alienação parental atos de interferência na formação psicológica de menores. Críticos da norma argumentam que ela tem sido utilizada para desqualificar denúncias de violência e prejudicar mães em disputas judiciais pela guarda dos filhos.
Em contrapartida, o deputado Carlos Jordy, que foi eleito para o Senado, defendeu junto à deputada Chris Tonietto, também do PL, que a lei não deveria ser extinta. Eles propuseram um texto alternativo que sugere apenas ajustes na redação atual. O parlamentar argumentou que a legislação é um mecanismo necessário para assegurar o direito de convivência familiar e evitar a manipulação psicológica de crianças, citando casos que, na visão dele, justificariam a manutenção do instrumento legal.
Com o aval do plenário da Câmara, o projeto agora segue para análise nas comissões do Senado. O futuro da proposta, porém, é incerto. Analistas apontam que a tramitação pode encontrar obstáculos maiores a partir de 2027, quando a bancada do PL no Senado deve ser reforçada, o que tende a intensificar a resistência política contra a revogação da lei.
Em resumo: - A Câmara dos Deputados decidiu enviar ao Senado o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental. - A proposta das deputadas do PSOL visa combater o uso da lei para silenciar denúncias de violência contra crianças. - Parlamentares do PL tentam manter a norma vigente com alterações, alegando que ela protege o convívio familiar.
Fonte: Folha de S.Paulo

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