Política · Economia

Governo Lula articula ofensiva para barrar supersalários no funcionalismo público

Planalto prepara projeto de lei para regulamentar o teto constitucional e conter pagamentos que superam R$ 100 mil mensais no serviço público.

Foto: Presidente Lula Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha na elaboração de um projeto de lei próprio para colocar um ponto final na prática dos supersalários no setor público. A iniciativa visa regulamentar de forma rigorosa o teto remuneratório constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, impedindo que penduricalhos e verbas indenizatórias inflem os vencimentos de servidores para patamares que chegam a ultrapassar R$ 100 mil mensais.

De acordo com apuração da Folha de S.Paulo, a equipe econômica projeta que o controle efetivo desses pagamentos pode resultar em uma economia anual aos cofres públicos entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. O desenho da proposta está sendo conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em conjunto com a Casa Civil.

A decisão de apresentar um texto próprio surgiu após o governo avaliar que as propostas que já tramitam no Congresso Nacional são ineficazes. Segundo integrantes do Executivo, os projetos atuais ou falham ao restringir verbas de natureza indenizatória legítima ou abrem brechas excessivas que perpetuam os altos salários. O texto final deve ser submetido ao presidente Lula nos próximos dias para definição sobre o envio ao Legislativo.

Em resumo

  • O governo prepara projeto para regulamentar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
  • A medida visa conter remunerações que superam R$ 100 mil mensais.
  • A economia estimada com a iniciativa varia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
  • O Executivo considera que os projetos em tramitação no Congresso não resolvem o problema.

Fonte: Brasil 247

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