Política · Economia · Justiça

Governo Lula articula projeto para barrar supersalários e penduricalhos no setor público

Executivo busca regulamentar o teto constitucional para eliminar brechas que permitem remunerações acima de R$ 100 mil mensais no Judiciário e Legislativo.

Foto: Lula e Bruno Moretti Crédito: Ricardo Stuckert e Washington Costa/Ministério da Fazenda · Original e licença

O governo federal prepara uma ofensiva para colocar um ponto final na cultura dos supersalários no serviço público. A equipe econômica, em articulação com o Ministério da Gestão e a Casa Civil, avalia a apresentação de um projeto de lei próprio para regulamentar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O objetivo é fechar brechas que permitem o pagamento de gratificações e indenizações que elevam vencimentos de servidores, especialmente no Judiciário e no Legislativo, a patamares superiores a R$ 100 mil.

A iniciativa surge como uma resposta à ineficiência das propostas que já tramitam no Congresso, consideradas pelo Executivo como insuficientes ou excessivamente flexíveis. O governo defende a criação de critérios uniformes para todos os Poderes, impedindo que verbas adicionais sejam utilizadas como artifício para contornar o limite legal. A pressão por uma solução ganhou fôlego com o chamado Plano Moretti, que impôs ao Legislativo um prazo de 60 dias para regulamentar a matéria, conforme emenda articulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A estimativa da equipe econômica é que o fim dos pagamentos extrateto gere uma economia anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Contudo, o destino desses recursos tornou-se um ponto de atrito. Devido a riscos de inconstitucionalidade apontados pela consultoria do Senado, o texto aprovado prevê que a economia permaneça nos próprios órgãos e Poderes, podendo ser reinvestida em reestruturação de quadros, em vez de ser revertida para o caixa do Executivo ou para o abatimento de despesas públicas.

Em resumo

  • O governo busca regulamentar o teto salarial para eliminar penduricalhos que elevam vencimentos acima do limite constitucional.
  • O Congresso tem prazo de 60 dias para avançar na regulamentação, conforme estabelecido pelo Plano Moretti.
  • A economia estimada com a medida varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.
  • Recursos economizados ficarão nos próprios órgãos, conforme previsão do Senado, gerando críticas sobre a destinação da verba.

Fonte: Brasil 247

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