TSE impõe limites à Meta e proíbe interferência no alcance de conteúdos de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para proibir a Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, que vigora até o fim do segundo turno, estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A medida atende a um pedido da coligação de Lula, que denunciou falhas sistemáticas na entrega de publicações e um tratamento desigual entre os candidatos. Segundo a campanha, a ferramenta de inteligência artificial da empresa apresentava restrições para criar imagens relacionadas ao petista, enquanto processava solicitações similares envolvendo o adversário. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.

Com a decisão, a Meta fica proibida de reduzir a distribuição, excluir recomendações ou restringir resultados de busca para ambos os candidatos. Além disso, a empresa deverá garantir que sua ferramenta de IA adote critérios idênticos para os dois lados, sem favorecer ou prejudicar qualquer candidatura, sob pena de sanções.

Embora o ministro Bellizze tenha pontuado que ainda não há comprovação de manipulação deliberada, o TSE determinou uma investigação aprofundada sobre 255 perfis e 1.204 publicações. A plataforma terá 48 horas para fornecer dados detalhados sobre o alcance das postagens dos candidatos entre 1º e 7 de outubro, além de informações sobre medidas aplicadas ao perfil do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) desde agosto.

Em nota, a Meta negou tomar partido no pleito. A empresa justificou que a suspensão da conta de Lula foi um erro e atribuiu as falhas na inteligência artificial a incidentes técnicos, admitindo que o sistema permitiu, indevidamente, a criação de materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro.