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14/4/2021 12:47

Decisão do Ministro Barroso sobre CPI da Pandemia deverá ser referendada pelo STF, em sessão plenária virtual

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1461 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) deve referendar hoje a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, determinou a instalação da CPI da Pandemia para investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19. A tendência é que os termos da decisão sejam genéricos, deixando a critério do Senado definir como funcionará a comissão.



A intenção dos ministros é que o julgamento seja rápido, o que possibilitaria o início da análise de outro caso: os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato e, por tabela, permitiu que ele possa ser candidato novamente. Mas caso o julgamento da instalação da CPI da Pandemia tome toda a sessão, os recursos contra a decisão que beneficiou Lula ficarão para amanhã.

Os ministros do STF refutam a ideia de que deixar para o Senado a decisão de como instalar a CPI signifique adiar os trabalhos para quando a pandemia arrefecer e permitir reuniões presenciais. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, isso seria o mesmo que burlar uma decisão do STF.

— Conversa fiada, conversa fiada. A videoconferência está aí. Se o Supremo, que se pronuncia por último sobre os conflitos, está realizando sessão por videoconferência, por que a Câmara não pode realizar, o Senado não pode? — questionou Marco Aurélio.

O ministro avaliou que, com a leitura ontem do requerimento de criação da CPI pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o julgamento poderia até ficar “prejudicado”. Em outras palavras, não seria necessário prosseguir com ele porque o fato que motivou a decisão de Barroso, que era a resistência de Pacheco em criar a comissão, já estaria superado. Mas a tendência é que a maioria dos ministros defenda o prosseguimento do julgamento, para reforçar a decisão de Barroso.



Caso Lula

Inicialmente a sessão de hoje estava reservada para o julgamento dos recursos contra a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin no começo de março que anulou os despachos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalhava o ex-juiz Sergio Moro, nos processos de Lula. Como o ex-presidente já estava solto em razão de outra decisão, a principal consequência da decisão de Fachin foi retirar Lula da condição de ficha-suja.

Fachin atendeu um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local responsável para processá-lo e julgá-lo. Isso porque as ações penais não tinham ligação com os desvios da Petrobras, foco da Lava-Jato. Para Fachin, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão de Fachin foi vista como uma tentativa de preservar a maior parte da Lava-Jato. Ele determinou a “perda de objeto” de outros processos em tramitação no STF questionando se Moro havia sido parcial contra Lula. Um resultado desfavorável ao ex-juiz nesse ponto poderia abrir margem para que outros processos conduzidos por Moro fossem anulados. Apesar da tentativa de Fachin, a Segunda Turma do STF julgou no fim de março um dos pedidos da defesa e declarou que Moro foi parcial no processo do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado e, posteriormente, preso.



A tendência em plenário é de concordar com o posicionamento de Fachin de que os processos contra Lula deveriam ter sido remetidos para a Justiça Federal de Brasília, mas a maioria dos ministros deve entender também como válida a continuidade do julgamento da Segunda Turma, que apontou Moro como parcial no caso do tríplex. Assim, além de ser remetida a outro foro, a investigação contra o ex-presidente terá de recomeçar do zero.

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