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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) levantar parcialmente o sigilo das investigações que envolvem o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, em um suposto esquema de contrabando ilegal de madeira.
A decisão do ministro leva em conta o fato de que trechos da notícia-crime apresentada contra Salles já foram tornados públicos através da imprensa e que, portanto, o conteúdo já seria conhecido.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante de sua determinação, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, diz o magistrado.
Moraes manteve o sigilo dos anexos dos processos e dos materiais relativos a procedimentos de busca e apreensão.
Em despacho em que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal, Moraes apontou a suposta relação de Salles com “grave esquema de facilitação e contrabando de produtos florestais”. O ministro Moraes também listou uma série de crimes de que Salles e outros agentes podem ter cometido: “corrupção passiva, facilitação de contrabando, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa, crimes contra a administração ambiental, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e obstrução de justiça”.
Confira aqui a íntegra da decisão, obtida pela Conjur:
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