2/6/2022 12:32

Sigilio de reuniões do Planalto com pastores evangélicos deverá ser explicado em 10 dias, por decisão de André Mendonça

1623 visitas - Fonte: UOL

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.

Segundo a decisão do relator, datada de ontem, depois da Presidência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso será enviado diretamente ao plenário do STF.


Na ação, o PSB argumenta que o sigilo "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". A sigla pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.

"Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República".


GSI fala em ’caráter sigiloso’

Ao negar o acesso solicitado pelo jornal O Globo às informações, em 13 de abril, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto. Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores —ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.


No dia seguinte, o próprio GSI divulgou dados sobre os encontros. Os pastores têm 45 registros de entradas no Palácio do Planalto, na sede da Presidência da República, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.

Ao todo, os registros representam 35 visitas, pois em dez ocasiões, ambos os pastores estiveram juntos no Planalto.

Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados por Santos e Moura —os recursos eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo.


Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou Bolsonaro. Uma semana depois, ele pediu exoneração. Em carta, defendeu a investigação do caso. "As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", afirmou.

O pastor Santos negou ter recebido ou contribuído para o recebimento de propina. Pelas redes sociais, Santos também eximiu Bolsonaro de culpa. "Gostaria de externar que nenhum pedido fora feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República", disse. Ailton Moura não se manifestou.

’Cadê as suas demandas?’

De acordo com os depoimentos dos prefeitos à Comissão de Educação do Senado Federal, os encontros com os pastores teriam ocorrido entre março e abril de 2021 e o modus operandi era parecido.


Primeiro, os gestores municipais eram recebidos em um encontro com o MEC, com a presença de Ribeiro, e, depois, levados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para restaurantes onde as propostas eram feitas.

"Ele [Moura] virou para mim e disse: ’Cadê suas demandas?’. Eu apresentei minhas demandas para ele e ele falou rapidamente: ’Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro’. Eu não disse nem que sim nem que não e me afastei." - Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues (MA), em depoimento no Senado

O prefeito Kelton Pinheiro (CD), de Bonfinópolis (GO), disse que, primeiro, foi procurado pelos pastores para a compra de 50 bíblias por R$ 1 mil cada. Como negou, depois, foi levado a um restaurante em Brasília, onde os dois pastores pediram uma "contribuição" para a liberação de obras.

"Quando chegou na minha mesa, o pastor Arilton me abordou de forma muito abrupta e direta, dizendo: ’Olha, prefeito, vi aqui que seu ofício está pedindo escola de 12 salas. Essa escola deve custar R$ 7 milhões, o recurso. Mas, é o seguinte, eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje. Você faz uma transferência para a minha conta, porque esse negócio de paga depois não cola comigo não. Vocês políticos são um bando de malandros, que se não pegar antes, depois não paga ninguém’. Aquilo me deu ânsia de vômito." - Kelton Pinheiro, prefeito de Bonfinópolis (GO)

Assista:



A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta de Ribeiro e as denúncias de favorecimento e corrupção. A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investigação.

À PF, o ex-ministro Ribeiro confirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu para receber o pastor Santos, mas negou "tratamento privilegiado" e a existência de um "gabinete paralelo" na pasta.

O prazo para conclusão das primeiras diligências é de 30 dias. As suspeitas são de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.

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