9/4/2024 18:47

Pedido de Musk para blindar representante do Twitter no Brasil é negado pelo STF

392 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recusou um requerimento feito pela plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A empresa buscava que ordens judiciais brasileiras fossem direcionadas à sua matriz global. Moraes criticou a solicitação, insinuando que ela aproxima-se de uma prática de má-fé.

Esta tentativa ocorre no contexto de tensões entre a plataforma e a Justiça brasileira, exacerbadas por declarações do proprietário do X, Elon Musk, que ameaçou desobedecer às determinações do Supremo. O magistrado refutou os argumentos da empresa de não possuir controle sobre as decisões judiciais, enfatizando a responsabilidade integral da X Brasil Internet Ltda. e seus representantes legais no país.

Moraes apontou que o pedido visava, de forma imprópria, uma espécie de imunidade jurídica para a empresa no Brasil, uma tentativa de escapar das obrigações legais nacionais. Segundo ele, tal postura sugere um possível abuso da personalidade jurídica, permitindo à empresa ignorar ordens judiciais brasileiras sem consequências.

Na decisão, o ministro também destacou um "certo cinismo" na abordagem do X, ressaltando o papel crucial da filial brasileira na operacionalização e monetização da plataforma no país. Contrariamente ao que defendia a empresa, Moraes sublinhou a conexão direta e indispensável entre a atuação da X no Brasil e sua matriz internacional.

Portanto, a rejeição ao pedido pela X no Brasil reafirma a posição do Supremo de que empresas operando no país devem aderir às leis e decisões judiciais brasileiras, independentemente de sua matriz estar localizada no exterior.

Com informações do DCM

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