15/4/2024 14:22

TJDFT absolve 12 partidos de acusação de enriquecimento ilícito

524 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta semana, rejeitar a acusação do partido Solidariedade contra doze partidos políticos, que incluíam algumas das principais legendas do país, como PT, PSDB e DEM. A acusação era de enriquecimento ilícito relacionado à distribuição do Fundo Partidário, baseado em desempenhos eleitorais de 2010.

O conflito originou-se quando o Pros, partido que posteriormente se fundiu com o Solidariedade, reivindicou que os votos de deputados eleitos e candidatos não eleitos que migraram para o partido após sua criação deveriam reverter em benefícios de fundos partidários para o Pros. Especificamente, tratava-se de 231.432 votos de candidatos não eleitos em 2010 que se juntaram ao partido depois das eleições.

Entretanto, esses votos já haviam sido considerados na distribuição de recursos para outros partidos, seguindo a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu o direito do Pros aos recursos com base em um total maior de votos.

O TJDFT concluiu que não havia base legal para condenar os partidos pelo recebimento desses recursos, entendendo que a alocação do Fundo Partidário havia sido feita conforme as normas eleitorais vigentes, apoiadas por decisões do TSE.

A decisão do tribunal reforça a necessidade de adesão às regras de financiamento partidário e eleitoral, demonstrando a funcionalidade das instituições em preservar a equidade no cenário político nacional, em contraste com períodos anteriores de instabilidade e desordens administrativas.

Com informações do Metrópoles

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