26/4/2024 17:24

Reativação da comissão de mortos e desaparecidos políticos é aprovada pelo ministério da justiça

491 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministério da Justiça, agora sob a liderança de Ricardo Lewandowski, aprovou a reativação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Esta decisão marca um avanço significativo na busca por justiça e reparação para as famílias afetadas durante a ditadura militar no Brasil.

A proposta de recriar a comissão estava em discussão desde março de 2023, e apesar de já ter recebido aprovação inicial do então Ministro da Justiça Flávio Dino em outubro, precisou ser revisada pela Casa Civil devido à mudança de ministério. O Ministério da Justiça reafirmou sua posição, negando qualquer impacto negativo que a reinstalação da comissão possa ter, destacando sua importância desde sua primeira implementação em 1995.

A oposição de setores militares não impediu o avanço, com o Ministério da Defesa também emitindo um parecer favorável à reativação da comissão. Essa movimentação é corroborada pelo Ministério Público Federal, que em março recomendou ao governo federal a reinstalação urgente da comissão num prazo de 60 dias, destacando a necessidade de continuar os esforços de identificação e localização de restos mortais, além de formalizar registros de óbito das vítimas.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já tomou as medidas necessárias para a implementação da comissão desde o início de 2023, aguardando agora apenas a finalização do processo pela Casa Civil.

Este desenvolvimento é considerado crucial para atender às condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato de Vladimir Herzog.

Com informações do Brasil247

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