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O projeto conhecido como PEC do Quinquênio, promovido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está enfrentando forte oposição de várias entidades civis. Este projeto propõe um aumento automático de 5% nos salários de juízes, promotores e outras carreiras jurídicas a cada cinco anos, gerando preocupações devido ao impacto orçamentário estimado em R$ 40 bilhões.
De acordo com informações, organizações como o Grupo Liberal Livres e o Ranking dos Políticos criticaram a medida por intensificar as desigualdades salariais no Brasil. Atualmente, um magistrado no Brasil custa ao estado cerca de R$ 69,8 mil mensais, considerando salário e benefícios. Em contraste, a renda média do brasileiro era de apenas R$ 1.848 em 2023, conforme o IBGE.
Deborah Bizarria, economista e coordenadora do livre, destacou a grande disparidade entre os rendimentos dos funcionários judiciais e o restante da população, afirmando que isso mostra a desproporção entre o que ganha a elite do funcionalismo e o cidadão médio, que financia esses salários.
Para combater a proposta, essas entidades lançaram um abaixo-assinado online, buscando apoio da sociedade para barrar a PEC. O movimento espera sensibilizar a população e os legisladores sobre as consequências financeiras e sociais de tal medida.
Com informações da Folha de S. Paulo
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