4/5/2024 10:38

Justiça de São Paulo anula votação sobre privatização da Sabesp por irregularidades

578 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, emitiu uma decisão anulando a segunda votação realizada pela Câmara Municipal de São Paulo sobre o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esta decisão representa um revés significativo para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.

A magistrada destacou que a votação foi realizada em desacordo com os princípios constitucionais que regem o processo legislativo. Ela apontou que a Câmara Municipal falhou em cumprir uma ordem judicial prévia que exigia a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário antes de prosseguir com a votação do projeto.

No dia da votação, a sessão foi marcada por intensos debates e protestos, com restrições de acesso ao plenário, o que impediu a participação de grande parte da população que era contrária ao projeto. A juíza enfatizou que a votação desrespeitou os direitos constitucionais e ignorou as exigências legais para um processo transparente e inclusivo.

Com informações da Folha de S. Paulo

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