4/5/2024 11:21

Consultoria aponta falhas graves na PEC do Quinquênio, defendida por Pacheco

513 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A PEC do Quinquênio, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa implementar um bônus de 5% por cada quinquênio de trabalho para certas categorias como magistrados e membros do Ministério Público, está enfrentando críticas severas devido ao seu impacto financeiro exorbitante. A Consultoria de Orçamentos do Senado alertou sobre um possível gasto adicional de mais de 80 bilhões de reais até 2026, levantando preocupações sobre a viabilidade fiscal da medida.

Adicionalmente, a proposta possui falhas significativas como a ausência de clareza sobre a origem dos fundos necessários para cobrir o aumento das despesas, além de impor de maneira coercitiva obrigações financeiras a estados e municípios, o que pode levar a salários que superam o teto constitucional. Tais questões colocam em risco a integridade fiscal do país e desafiam princípios de equidade na gestão pública.

A PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está sendo debatida no plenário, com a necessidade de mais uma sessão deliberativa antes de ser votada. Em meio às controvérsias, Rodrigo Pacheco condiciona a aprovação da PEC à passagem de outro projeto que visa eliminar os super salários no setor público, numa tentativa de mitigar os impactos financeiros.

Com informações da revista Veja

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