25/9/2025 15:08

Magistrados europeus dão recado duro e se colocam ao lado do STF contra ingerência externa

3980 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A organização Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade (MEDEL) divulgou nesta terça-feira (24) uma nota oficial em defesa da democracia brasileira e do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade expressou preocupação com os ataques recentes ao sistema democrático e repudiou as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, classificando a medida como ingerência externa e desvirtuamento da chamada Lei Magnitsky.

Segundo a MEDEL, a independência do Judiciário é um dos pilares fundamentais da democracia e deve ser protegida contra pressões indevidas, assédios e ameaças. O texto lembra que juízes que atuam com base no Estado de Direito precisam estar resguardados para garantir a proteção de direitos fundamentais e o equilíbrio institucional.

O comunicado faz referência a episódios que colocaram em xeque as instituições brasileiras, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 ao STF, Congresso e Palácio do Planalto, além de uma tentativa de atentado em 2024. Para a entidade, esses atos se assemelham à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e revelam a gravidade das ameaças enfrentadas por democracias em todo o mundo.

A nota também critica o uso da legislação norte-americana contra Moraes, apontando que a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso destoa de sua finalidade original, que deveria se restringir ao combate a violações graves de direitos humanos e corrupção. Para a MEDEL, trata-se de um precedente perigoso que abre espaço para retaliações políticas a magistrados de outros países.

@MedelEurope expresses its full solidarity with the judiciary and all democratic institutions in #Brazil targeted by acts of violence and attempts of undue interference with their work?????? pic.twitter.com/enneHHONuf

— MEDEL (@MedelEurope) September 23, 2025

O documento reitera quatro pontos principais: a independência do Judiciário é indispensável; o exercício dos direitos democráticos deve respeitar as instituições constitucionais; juízes precisam ser protegidos de ingerências externas; e a magistratura brasileira conta com a solidariedade internacional frente às tentativas de intimidação.

Com a declaração, a MEDEL reforça o apoio ao STF e às instituições brasileiras, reafirmando seu compromisso em defender a justiça independente como valor universal e em apoiar magistrados que atuam em defesa da democracia e das liberdades.

Leia a nota traduzida para o português:

"A MEDEL acompanhou com grande preocupação os ataques violentos ocorridos em 2023 e a tentativa de atentado em 2024, no coração da democracia brasileira.

A invasão que vandalizou as instalações do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio Presidencial, fazendo eco ao assalto ao Capitólio, demonstra a enorme dimensão das ameaças a que as instituições democráticas e os sistemas judiciais independentes estão expostos, como consequência de práticas violentas destinadas a subverter as suas decisões ou a impedir o seu funcionamento.

Tais ataques violentos, como advertiu o Parlamento Europeu[1], constituem um fenómeno global.

As sanções recentemente impostas pela administração dos Estados Unidos, ao abrigo do Global Magnitsky Act, contra um juiz do Supremo Tribunal Federal em funções, pelo seu papel num processo relativo ao antigo Presidente brasileiro, são mais um exemplo da preocupante tendência de visar magistrados estrangeiros em retaliação por atos praticados no exercício das suas funções profissionais, em clara contradição com o propósito original de um instrumento criado para combater graves violações de direitos humanos e corrupção significativa a nível mundial.

Num contexto de ameaças globais à democracia e a uma ordem mundial baseada em regras,

a MEDEL recorda que:

– a independência do poder judicial e o seu adequado funcionamento são essenciais à preservação da democracia e à proteção dos direitos fundamentais;
– o exercício dos direitos democráticos e das liberdades deve ter lugar com respeito por todas as instituições democráticas e pelas suas funções constitucionais;

Exorta as autoridades nacionais e internacionais a assegurar o cumprimento das normas internacionais que estabelecem que juízes e tribunais devem ser protegidos de interferências impróprias ou indevidas, bem como de qualquer ato de assédio ou ameaça;

Exprime a sua plena solidariedade com a magistratura e com todas as instituições
democráticas do Brasil, alvo de atos de violência e de tentativas de ingerência indevida no exercício das suas funções;

Mantém-se empenhada em apoiar a justiça independente como valor universal e todos os juízes que, guiados pelos princípios constitucionais e pelo Estado de direito, atuam na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e das liberdades".
Com informações da Fórum

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