9/8/2026 10:55

Lula registra plano no TSE para enquadrar Big Techs, dar fim ao orçamento secreto e devolver poder ao povo

237 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice Geraldo Alckmin deram um passo histórico para blindar a democracia brasileira e enterrar as velhas práticas da fisiologia política ao entregarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo para a próxima gestão. O documento, composto por 13 diretrizes estratégicas, coloca como prioridade máxima o combate à indústria de fake news por meio da regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais. A proposta busca defender a soberania digital do país e proteger a cidadania contra a desinformação em massa, aliando a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital a uma robusta Política Nacional de Letramento Digital.

Outro pilar de destaque da chapa presidencial é a ofensiva direta contra a farra das emendas parlamentares e a herança maldita do orçamento secreto, que abocanharam cerca de R$ 50 bilhões do Orçamento Federal em 2026. O governo propõe abrir um debate amplo com a sociedade para reestruturar esse modelo, denunciando que a pulverização desses recursos sequestra a capacidade de investimento do Poder Executivo e prejudica o financiamento de serviços públicos essenciais. Para conter os abusos do fisiologismo, o programa propõe devolver ao povo o protagonismo sobre os rumos do dinheiro público, aprofundando a participação popular nas etapas do Orçamento e na elaboração do Plano Plurianual (PPA 2028-2031).

Além do resgate da participação social através do fortalecimento da plataforma Brasil Participativo e da realização de conferências nacionais, o plano detalha uma profunda modernização tecnológica da máquina pública. As diretrizes preveem o uso de inteligência artificial para aprimorar o Portal da Transparência e a consolidação do ecossistema Gov.br, tratando os dados dos cidadãos como ativos estratégicos para direcionar políticas sociais eficientes. A proposta se completa com a valorização dos servidores públicos, o combate intransigente à corrupção e a busca por um diálogo republicano com o Judiciário para acelerar os processos judiciais no país.

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