24/8/2026 16:56

Flávio Dino aponta emendas parlamentares como principal vetor de corrupção e aponta falhas no sistema fiscal

153 visitas - Fonte: PlantaoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou que as emendas parlamentares se tornaram um dos principais vetores da corrupção no país. Em sua avaliação, o problema teve origem na flexibilização das normas fiscais ocorrida no período da pandemia da Covid-19, contexto em que se estruturaram mecanismos para burlar os limites orçamentários estabelecidos pela legislação.

O magistrado destacou que as emendas perderam o caráter original de fomento ao desenvolvimento regional e aperfeiçoamento das políticas públicas. Segundo ele, esses repasses passaram a atender a interesses eleitorais e de cunho privado, resultando na formação de esquemas ilegais de desvio de verbas públicas com impacto em escala nacional.

Na condição de relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que questiona a expansão das emendas de relator, o ministro vem adotando decisões rigorosas, como o bloqueio e a devolução de verbas irregulares. Paralelamente, foram abertas frentes de apuração sobre a atuação de dirigentes partidários e políticos sem mandato na destinação desses recursos, resultando na declaração de nulidade de repasses executados fora dos parâmetros legais.

Durante sua intervenção em fórum acadêmico na Universidade de São Paulo, o integrante da Suprema Corte abordou as conexões entre criminalidade, estruturas estatais e o mercado. Ele ressaltou que a sobreposição entre agentes públicos e organizações criminosas representa um grave risco institucional e exige respostas firmes dos órgãos de controle.

Em sua análise sobre a atuação do sistema de Justiça, Flávio Dino criticou a postura de juízes, procuradores e advogados que descumprem garantias fundamentais sob o pretexto de combater a criminalidade. Ele alertou que a concentração de funções investigatórias na figura do magistrado gera nulidades processuais e compromete a integridade das ações penais em tramitação.

O ministro abordou ainda a necessidade de reavaliar a extensão da competência do tribunal para o julgamento de ações penais, argumentando que a elevada carga processual compromete a celeridade dos trabalhos. Ele defendeu que o combate à corrupção seja conduzido com estrito respeito aos limites constitucionais, evitando retrocessos provocados por abusos de autoridade ou atalhos jurídicos.

Com informações da Folha de São Paulo

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