30/8/2026 15:39

Fim da escala 6×1 e "taxa das blusinhas" entram em pauta no Congresso

71 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em um esforço concentrado decisivo antes da reta final da campanha eleitoral, o Congresso Nacional inicia uma semana de votações de grande apelo social. O principal destaque da pauta é a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a exaustiva escala 6x1. O relatório apresentado defende a manutenção do texto vindo da Câmara, garantindo dois dias de descanso semanal sem nenhuma redução salarial para a classe trabalhadora e reduzindo gradualmente a jornada semanal para 40 horas.

Paralelamente, parlamentares debatem a eliminação do imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida aguardada com expectativa pela população e que tramita em comissão mista. A pauta econômica e de proteção social na Câmara inclui ainda a apreciação de incentivos e financiamentos direcionados aos trabalhadores de aplicativos, visando simplificar regras para mototaxistas e garantir acesso a crédito para a aquisição de veículos elétricos por entregadores.

A agenda do Legislativo abrange também avanços em políticas públicas estruturantes, como o Plano Nacional de Cultura, estímulos à agroecologia e discussões sobre a PEC da Segurança Pública e o marco regulatório dos minerais estratégicos. A intensa movimentação ocorre no momento em que o Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, reeditando a disputa por investimentos públicos e demonstrando a urgência em aprovar pautas históricas de interesse da classe trabalhadora antes do pleito de outubro.

Com informações da Agência Brasil

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