TSE barra propaganda de Flávio Bolsonaro por irregularidade na identificação de vice
Ministra Estela Aranha determinou a suspensão de peça publicitária da campanha de Flávio Bolsonaro após pedido da coligação de Lula por descumprimento de normas eleitorais.
Foto: Flávio Bolsonaro durante debate na Band. Foto: Renato Pizzutto/Band · Original e licença
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão imediata de uma propaganda televisiva da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, que atende a um pedido de tutela de urgência da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta falhas na identificação do vice na chapa, Alfredo Gaspar.
Segundo a representação apresentada pela coligação de Lula, a peça intitulada “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil” não cumpria as exigências legais de visibilidade para o nome do candidato a vice-presidente. A legislação eleitoral determina que o nome do vice deve ser exibido de forma clara e com tamanho equivalente a, no mínimo, 30% do nome do titular.
Ao analisar o material, a relatora identificou plausibilidade jurídica na denúncia e risco de dano ao processo eleitoral. A ministra determinou que a campanha realize as adaptações necessárias antes de qualquer nova veiculação. Por ora, a ordem foi direcionada aos responsáveis pela propaganda, sem notificação direta às emissoras de televisão.
A decisão liminar, que impacta inserções exibidas desde o dia 14 de outubro, será submetida à análise da Procuradoria-Geral Eleitoral e, posteriormente, ao plenário do TSE para confirmação.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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