A ofensiva bolsonarista contra as cotas raciais: um histórico de tentativas de retrocesso

O campo político bolsonarista tem intensificado, ao longo dos anos, uma série de investidas contra as cotas raciais, buscando restringir ou extinguir mecanismos fundamentais para a reparação histórica e a inclusão da população negra no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um dos nomes centrais nessa oposição, acumulando um histórico de críticas que classifica as políticas de cotas como “pura hipocrisia” e um “absurdo judicial e moral”.

A trajetória de Flávio contra as ações afirmativas remonta a 2009, quando, ainda deputado estadual no Rio de Janeiro, tentou convocar referendos para decidir sobre a manutenção das cotas e chegou a obter uma liminar que suspendia a reserva de vagas em universidades estaduais. Mais recentemente, em 2023, durante a revisão da Lei de Cotas, o senador propôs a substituição das cotas raciais por critérios exclusivamente sociais, medida que, na prática, eliminaria a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas.

A ofensiva não se limita ao Legislativo federal. Em janeiro de 2026, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei estadual que proibia cotas raciais em instituições de ensino superior que recebessem recursos do estado. A norma previa multas pesadas e corte de verbas, mas teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) poucos dias depois. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a lei inconstitucional por unanimidade.

No Congresso, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) também atua na mesma frente, tendo apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 133/2025, que visa suspender a norma de heteroidentificação em concursos públicos federais. O mecanismo é essencial para garantir que as vagas reservadas sejam efetivamente ocupadas por quem tem direito a elas, evitando fraudes.

Apesar dos avanços conquistados, o abismo educacional permanece evidente. Dados do IBGE de 2024 revelam que 37,4% dos jovens brancos entre 18 e 24 anos frequentam o ensino superior, enquanto o índice entre jovens pretos ou pardos é de apenas 20,6%. As cotas, portanto, seguem como um instrumento vital para enfrentar as barreiras estruturais deixadas por séculos de escravidão e negligência estatal, sendo alvo constante de setores que buscam frear a democratização do acesso ao ensino e aos espaços de poder.