Manifesto jurídico alerta para risco de 'tesouraço' em direitos sociais caso Flávio Bolsonaro vença

Foto: Presidente Lula Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25, um grupo de advogados lançou o manifesto “Advogadas e Advogados em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e da Soberania Nacional”. O documento, que exalta o legado das políticas sociais dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alerta para o que classificam como ameaças aos direitos trabalhistas e previdenciários caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito.

O texto centraliza as preocupações na manutenção da Constituição de 1988 e questiona propostas econômicas atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Segundo os signatários, há um risco de corte de R$ 250 bilhões em despesas públicas, medida que, na visão do grupo, poderia comprometer o salário mínimo, aposentadorias e o financiamento de áreas essenciais como saúde e educação.

Os advogados destacam que a eventual revogação dos pisos constitucionais — atualmente fixados em 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação — traria prejuízos severos à população de menor renda. O manifesto aponta ainda receios quanto a mudanças nas regras do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do fim da política de valorização real do salário mínimo.

Além da pauta econômica, o documento critica a postura do bolsonarismo em relação às instituições democráticas e à soberania nacional. Os autores do manifesto defendem que o Estado deve manter seu papel indutor no crescimento econômico e na proteção social, contrapondo-se ao que chamam de “tesouraço” nas contas públicas. O grupo reafirma que o pleito de 2026 é um momento decisivo para a preservação das garantias fundamentais e da dignidade humana no país.