Lula anuncia perdão de dívidas para MEIs e propõe tarifa zero no transporte aos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante agenda em São Luís (MA), um pacote de medidas voltado ao fortalecimento da economia popular e à mobilidade urbana. Nesta quarta-feira (21), o governo sanciona o projeto de lei que concede perdão de dívidas a microempreendedores individuais (MEIs) e encaminha ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

O programa, batizado de Prospera MEI, oferece anistia a débitos inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026. A iniciativa deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de brasileiros, abrangendo um montante de R$ 12,6 bilhões. Além do perdão, o texto moderniza a categoria: o limite de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de até dois funcionários.

Para garantir o benefício, o empreendedor precisará manter em dia os tributos vencidos nos seis meses subsequentes à sanção e desistir de eventuais ações judiciais sobre os débitos. A expectativa do Palácio do Planalto é que a regularização impulsione o acesso ao crédito e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

Já a PEC da Tarifa Zero visa garantir gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos. Segundo o presidente, a medida dialoga com o debate sobre a redução da jornada de trabalho, permitindo que o trabalhador tenha mais mobilidade para lazer e convívio familiar. O governo planeja utilizar parte dos recursos de emendas parlamentares para viabilizar o financiamento da proposta, que agora aguarda tramitação no Legislativo.