Prospera MEI: Lula sanciona lei que perdoa dívidas e amplia teto de faturamento

Foto: Governo Lula anunciou o programa Prospera MEI, que reúne propostas de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, auxílio de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (21), a lei do Prospera MEI, um pacote de medidas voltado a fortalecer os microempreendedores individuais no Brasil. A iniciativa, que deve beneficiar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, traz como um dos pilares a anistia integral de dívidas com a União contraídas até o dia 13 de outubro de 2026.

Além do perdão fiscal, o programa estabelece uma transição gradual para o teto de faturamento anual, que chegará a R$ 140 mil até 2028. Outra mudança significativa é a permissão para que cada MEI contrate até dois funcionários, facilitando a expansão dos pequenos negócios. Segundo informações divulgadas pelo portal g1, o projeto também contempla descontos de 90% em débitos bancários e um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em infraestrutura.

O governo federal também busca integrar os pequenos negócios às compras públicas por meio de uma nova plataforma de conexão. Entre as mudanças operacionais, o texto desobriga a emissão de nota fiscal para vendas e serviços destinados a pessoas físicas, simplificando a rotina administrativa dos empreendedores. A medida é vista como um impulso estratégico para a economia popular e a geração de renda.