Lula sanciona Prospera MEI: governo perdoa dívidas e amplia limite de faturamento para milhões

Foto: Lula durante o lançamento do Prospera MEI - Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) o programa Prospera MEI, uma iniciativa estratégica voltada a fortalecer os microempreendedores individuais no Brasil. A medida, que promete impactar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, inclui o perdão de dívidas com a União e uma atualização significativa nas regras de operação da categoria.

Entre as mudanças mais aguardadas, destaca-se a ampliação do teto de faturamento anual. O limite, que estava estagnado em R$ 81 mil desde 2018, subirá de forma escalonada: passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. Além disso, a nova legislação autoriza que cada MEI contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual de contratação.

O programa também oferece um fôlego financeiro importante com a anistia integral de débitos com a União contraídos até 13 de outubro de 2026, abrangendo inclusive valores ainda não inscritos na Dívida Ativa. Para dívidas bancárias, a lei prevê descontos de pelo menos 90%. Outros benefícios incluem um incentivo de até R$ 5 mil para investimentos estruturais e a desobrigação da emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas.

O impacto fiscal estimado pelo governo para a renúncia de receitas com o novo teto de faturamento é de R$ 1,57 bilhão em 2027, chegando a R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o custo do perdão de dívidas está projetado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos. O governo ressalta que a inclusão de débitos não inscritos na Dívida Ativa, inserida pelo Congresso, pode elevar esse impacto em até R$ 2 bilhões adicionais.