Campanha de Lula recorre ao TSE contra decisões de Nunes Marques sobre canal de WhatsApp

Foto: Kássio Nunes Marques Crédito: Divulgação · Original e licença

A coligação 'Brasil Pronto Pra Mais', que sustenta a candidatura de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar decisões do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. O foco da disputa jurídica é o canal de WhatsApp 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

O imbróglio teve início em 7 de outubro, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral pedindo a interrupção das atividades do canal. Segundo a defesa da coligação, após a Corregedoria reservar a análise do pedido, uma solicitação idêntica foi apresentada à Presidência do tribunal, que determinou a suspensão cautelar da plataforma em 11 de outubro, ignorando o trâmite que já ocorria no juízo natural.

Os advogados da campanha argumentam que houve violação ao princípio do juiz natural e da prevenção. De acordo com a peça jurídica, o artigo 125-B da Resolução TSE nº 23.610/2019 não confere ao presidente da Corte poderes para suspender canais de usuários ou aplicar sanções diretas, competência que deveria ser restrita à Corregedoria-Geral em casos de propaganda irregular ou abuso de poder.

O mandado de segurança busca a anulação dos atos administrativos da Presidência do TSE e a fixação da competência do Corregedor-Geral para analisar todos os pedidos conexos ao caso. A defesa sustenta que a atuação da Presidência extrapolou as diretrizes para planos de conformidade das empresas de tecnologia.