Lula sanciona lei que perdoa bilhões em dívidas e impulsiona MEIs em todo o país

Foto: Governo Lula anunciou o programa Prospera MEI, que reúne propostas de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, auxílio de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) uma legislação estratégica para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil. A nova lei concede anistia a dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) acumuladas até 13 de outubro de 2026, além de promover mudanças estruturais no regime, como a elevação do teto de faturamento e a ampliação da capacidade de contratação.

A medida tem um impacto direto na vida de cerca de 17,6 milhões de trabalhadores autônomos. O perdão abrange pendências que somam R$ 12,6 bilhões, incluindo o valor principal, juros e multas, tanto na Dívida Ativa da União quanto na esfera administrativa. Segundo o presidente, a iniciativa visa "limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova".

Para corrigir uma defasagem que impedia o crescimento dos negócios, o teto de faturamento anual, congelado em R$ 80 mil desde 2018, passará por uma transição gradual: subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a regra antiga forçava empreendedores a recusarem contratos para não ultrapassarem o limite.

Além do alívio financeiro, a lei permite que MEIs dos setores de indústria, comércio e serviços rurais contratem até dois funcionários, dobrando o limite anterior. Para garantir o perdão das dívidas, os beneficiários devem manter as contribuições em dia pelos próximos seis meses e desistir de eventuais processos judiciais sobre os débitos perdoados.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, justificou a urgência da medida pelo alto nível de endividamento pós-pandemia. O governo federal agora articula no Congresso uma proposta complementar que prevê um aporte não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.