Transparência total: projeto de lei quer obrigar presidenciáveis a abrir sigilos bancários e fiscais

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou, na última segunda-feira (19), um projeto de lei que busca elevar o nível de transparência exigido de quem disputa o comando do país. A proposta (PL 5594/2026) torna obrigatória a autorização de acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e de internet para candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República.

Pelo texto, o postulante ao cargo deverá apresentar a autorização no ato do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral. A medida abrange os dados dos cinco exercícios fiscais anteriores, permitindo que órgãos competentes cruzem o patrimônio declarado com a evolução financeira real, visando identificar possíveis inconsistências ou conflitos de interesses.

A iniciativa ganhou fôlego após o debate presidencial do último domingo (18), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou o adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a abrir seus sigilos. Solla justificou a medida citando questionamentos sobre a evolução patrimonial do senador, incluindo a compra de uma mansão avaliada em R$ 6 milhões, embora tenha ressaltado que as acusações políticas não substituem o devido processo legal.

O projeto estabelece limites claros: o acesso seria restrito a autoridades habilitadas para fins de fiscalização e não autoriza a quebra de sigilo do conteúdo de mensagens ou áudios de conversas privadas. A proposta ainda precisa tramitar pelo Congresso Nacional e não possui aplicação automática para o pleito de 2026, dependendo de aprovação e sanção para entrar em vigor.