Porta-voz de Flávio Bolsonaro já defendeu fim de pisos para saúde e educação

O senador Márcio Bittar (PL-AC), nomeado como porta-voz da Amazônia na equipe de elaboração do plano de governo de Flávio Bolsonaro, possui um histórico legislativo que acende alertas sobre o futuro das políticas sociais. Em 2021, durante a relatoria da PEC Emergencial, o parlamentar apresentou propostas que visavam o congelamento do salário mínimo e a extinção dos investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Conforme apurado pelo ICL Notícias, o texto inicial relatado por Bittar previa a revogação de dispositivos constitucionais que garantem o financiamento dessas áreas essenciais. A medida permitiria que União, estados e municípios deixassem de aplicar os percentuais mínimos de receita exigidos atualmente, retirando a proteção constitucional que assegura o funcionamento de escolas e hospitais públicos.

Além do desmonte dos pisos sociais, uma minuta da proposta apresentada pelo senador em fevereiro de 2021 sugeria o congelamento do salário mínimo por dois anos, o que impediria a recomposição inflacionária e reduziria o poder de compra dos trabalhadores. Embora tenha recuado de alguns pontos diante da pressão no Congresso, Bittar manteve sua posição ideológica, declarando em plenário que o melhor para o país seria a supressão dos pisos constitucionais.

Em resumo

• Márcio Bittar, porta-voz de Flávio Bolsonaro, propôs em 2021 o fim dos gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
• O senador também tentou incluir na PEC Emergencial o congelamento do salário mínimo por dois anos.
• Apesar de retirar os dispositivos após resistência parlamentar, Bittar reafirmou publicamente sua defesa pela desvinculação desses recursos.