MP Eleitoral aponta falhas da Meta e pede multa por tratamento desigual entre candidatos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar a igualdade de tratamento entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Diante das irregularidades, o órgão recomendou a aplicação de multa à companhia por descumprimento de ordem judicial.

A análise, reportada pela CNN Brasil, foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a empresa alegar que seguia todas as normas de isonomia. O parecer do MPE, contudo, aponta falhas críticas, como a ausência de estatísticas e filtros exigidos para ferramentas de inteligência artificial, além da falta de comprovação de um tratamento isonômico no processamento de denúncias.

O documento destaca que a variação nas respostas das ferramentas de IA conforme o candidato mencionado coloca em xeque a tese da empresa de que os problemas seriam apenas falhas técnicas aleatórias. Segundo o MPE, a distinção de resposta reduz a credibilidade da alegação e afeta diretamente a manifestação espontânea do eleitor.

A campanha de Lula já havia denunciado restrições indevidas em anúncios e a desabilitação de contas de publicidade, além da circulação de conteúdos sintéticos proibidos. Embora o MPE reconheça que a Meta reverteu algumas restrições e atendeu parte das exigências, o órgão reforça que a falta de transparência e as falhas nos sistemas automatizados permanecem como pontos de preocupação.

Em sua defesa, a Meta nega qualquer favorecimento político e sustenta que os episódios decorrem de questões técnicas. Entretanto, o próprio Comitê de Supervisão da empresa já havia apontado anteriormente deficiências nos mecanismos de controle e falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.

Em resumo

• O MPE sugeriu multa à Meta por descumprir ordens do TSE sobre isonomia eleitoral.
• Foram identificadas falhas em ferramentas de IA e falta de transparência no tratamento de denúncias.
• A Meta alega que os problemas são técnicos, mas o próprio comitê da empresa já apontou falhas de controle.