Manifesto das Arcadas: Celso de Mello clama por vigilância democrática e respeito à Constituição

O histórico pátio das Arcadas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, foi palco de um importante ato em defesa da ordem democrática brasileira. No dia 21 de outubro de 2026, o ministro Flávio Bierrenbach realizou a leitura de um manifesto escrito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que convoca a sociedade e as autoridades a um compromisso inegociável com a Carta Magna.

Na visão do magistrado, o conhecimento jurídico deve servir como ferramenta de resistência contra práticas arbitrárias. O texto sustenta que a Constituição pertence ao povo e não pode ser instrumentalizada por governantes ou maiorias eleitorais para justificar abusos. Segundo o autor, o mandato popular é temporário e está estritamente subordinado ao Direito, sendo dever de quem ocupa cargos públicos zelar pela independência das instituições e pela dignidade de cada cidadão.

O documento enfatiza que a democracia exige um ambiente de pluralismo, onde a oposição seja respeitada e a imprensa possa atuar livremente. Celso de Mello argumenta que os direitos humanos representam um limite que nenhum governo pode ultrapassar, independentemente de conveniências políticas. Para o ex-ministro, a tortura, o racismo e a perseguição são inaceitáveis em uma República que se pretende civilizada, e a dignidade humana não pode ser colocada em votação.

Ao encerrar o manifesto, o jurista faz um apelo às novas gerações para que mantenham a coragem na defesa da liberdade. O texto reforça que a soberania popular não autoriza a destruição das bases democráticas e que a probidade dos agentes públicos é essencial para a manutenção da confiança da sociedade nas instituições. A mensagem central é a de que nenhum poder está acima da lei fundamental do país.

Em resumo

• O manifesto foi lido pelo ministro Flávio Bierrenbach na Faculdade de Direito da USP em 21 de outubro de 2026.
• O texto estabelece que a Constituição é o limite supremo para qualquer autoridade e que o poder é transitório.
• O documento condena o autoritarismo e reafirma que os direitos humanos são inegociáveis e universais.