Lula sanciona perdão de dívidas para MEIs e amplia limites da categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que concede o perdão de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs). A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros, abrangendo um montante de aproximadamente R$ 15 bilhões em débitos federais, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros.

Para garantir o benefício, que será aplicado automaticamente, o empreendedor precisará manter o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes à vigência da lei. O perdão contempla tanto dívidas inscritas na Dívida Ativa da União quanto débitos que ainda não chegaram a essa fase, embora não preveja o reembolso de valores já quitados anteriormente.

Além do alívio financeiro, a nova legislação traz mudanças estruturais para a categoria. O limite de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, será ampliado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Outro avanço significativo é a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários registrados, dobrando a capacidade atual de contratação.

A sanção ocorre em um momento decisivo, a apenas quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, nas quais Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto o governo defende que a iniciativa visa estimular pequenos negócios e reduzir a inadimplência, a oposição questiona o timing da medida e o impacto fiscal das mudanças, que incluem um custo estimado de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029 devido à elevação do teto de faturamento.

Em resumo

• O perdão de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias será automático a partir de 2027, condicionado ao pagamento do DAS por seis meses.
• O limite de faturamento anual do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• A categoria passa a permitir a contratação de até dois funcionários registrados.