China consolida soberania digital com criação de gigante estatal de dados

A China deu um passo decisivo na organização de sua economia digital ao inaugurar, em 20 de outubro, o China National Data Group. A nova estatal, sediada em Xiong’an, foi apresentada pelo vice-premiê Ding Xuexiang e marca a conclusão de uma arquitetura institucional iniciada há quase uma década. Com a missão de explorar comercialmente os recursos de dados do país, a empresa torna-se a 100ª estatal sob comando direto do governo central chinês.

A estrutura societária da companhia reflete a estratégia de integração nacional, contando com a participação de gigantes como China Telecom, China Unicom, China Mobile e as estatais de energia State Grid e China Southern Power Grid. A divisão de tarefas é clara: enquanto a Administração Nacional de Dados (NDA), criada em 2023, estabelece as regras do jogo, a nova estatal atua como a operadora do mercado, consolidando o dado como o quinto fator de produção da economia chinesa, ao lado de terra, trabalho, capital e tecnologia.

Enquanto Pequim avança com um modelo centralizado, o cenário global permanece fragmentado. Os Estados Unidos, sob pressão de seu setor privado, evitam uma estratégia nacional unificada, enquanto a Europa foca na proteção de dados com o GDPR. No Brasil, o debate sobre a soberania digital ainda caminha a passos lentos. Embora o país possua bases estruturadas como o Pix e o Gov.br, o Congresso ainda discute o PL 1.356/2026, sobre a propriedade do titular, e o PL 5.960/2025, que trata de bolsas de dados, sem definir quem operaria esse mercado em escala nacional.

A comparação com o setor de petróleo é inevitável. Assim como o Brasil estabeleceu um marco regulatório e uma operadora estatal para seus recursos minerais, a China aplicou a mesma lógica aos dados. Atualmente, o Brasil extrai e processa dados sem um mandato claro para organizar um mercado nacional, deixando a gestão do ativo frequentemente nas mãos de empresas estrangeiras.

Em resumo

• A China inaugurou o China National Data Group, consolidando a gestão estatal de dados.
• O modelo chinês separa a regulação, feita pela NDA, da operação comercial realizada pela nova estatal.
• O Brasil possui acervos de dados robustos, mas carece de uma estratégia nacional de mercado.
• Projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro ainda não definem a governança operacional do setor.