Transparência total: Randolfe propõe que candidatos abram sigilos bancários e telefônicos

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, protocolou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que promete elevar o nível de transparência nas disputas eleitorais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de candidatos a cargos eletivos autorizarem o acesso aos seus sigilos bancários e telefônicos, medida que se estende também aos seus cônjuges e companheiros.

Pelo texto, os postulantes a cargos públicos deverão liberar o acesso a dados financeiros e registros telefônicos referentes aos cinco anos anteriores ao pleito. No caso de comunicações via aplicativos de mensagens, o período de abrangência é de seis meses. A exigência não se encerra com a votação: os eleitos deverão manter a autorização de compartilhamento de dados ativa durante todo o exercício do mandato.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa fortalecer a fiscalização e permitir que o eleitorado tenha condições reais de avaliar a vida financeira de quem busca representá-los. A proposta surge em um momento de intenso debate sobre o tema, impulsionado pela recente movimentação entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Nesta mesma quinta-feira, representantes das duas candidaturas formalizaram um acordo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação de dados. Enquanto o presidente Lula assinou o documento pessoalmente, o candidato do PL foi representado por sua advogada, Maria Claudia Bucchianeri. O cumprimento do acordo ainda aguarda trâmites processuais na Justiça Eleitoral, com a defesa de Flávio Bolsonaro condicionando a entrega de seus dados à análise prévia da documentação apresentada pelo petista.

Em resumo

• Randolfe Rodrigues propõe lei que exige abertura de sigilos bancários e telefônicos de candidatos e seus familiares.
• A medida abrange os cinco anos anteriores à candidatura e estende-se por todo o período do mandato para os eleitos.
• Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro firmaram acordo no TSE para a divulgação de dados, ainda sob análise de procedimentos judiciais.