A farsa da 'criminalização': Quando a política tenta usar a toga como escudo

O acalorado segundo turno da eleição presidencial de 2026 trouxe à tona um debate necessário sobre os limites da advocacia e o uso da profissão como ferramenta política. Durante o embate, o senador Flávio Bolsonaro utilizou o termo “criminalização da advocacia” para rebater questionamentos sobre sua atuação em casos polêmicos, como a defesa de um policial acusado de matar uma criança de 5 anos com um tiro de fuzil. A estratégia, contudo, ignora a natureza técnica e humanista do exercício da defesa criminal.

A advocacia criminal, em sua essência, é um sacerdócio que exige o distanciamento entre o profissional e os atos do cliente. O Código de Ética da OAB é claro ao estabelecer que nenhuma causa é indigna de defesa, garantindo o direito constitucional ao contraditório. No entanto, há uma diferença abismal entre o advogado que atua por dever de ofício e o político que assume uma causa por alinhamento ideológico, buscando capitalizar apoio em torno da violência policial.

O autor do artigo, o advogado Fernando Augusto Fernandes, aponta que quem ingressa na vida pública deve transparência absoluta. Ele questiona, por exemplo, a movimentação financeira de escritórios ligados a figuras políticas e critica o que chama de “ideologia do favor” — a prática de contratar parentes de magistrados para garantir influência nos tribunais. Para o jurista, esse fenômeno corrói a concorrência leal e coloca em xeque a própria credibilidade do Judiciário.

O texto também reserva críticas severas à atual gestão da OAB federal. Segundo o autor, a entidade tem se omitido diante de ataques à Constituição e de declarações falsas, como a alegação de que a maioria dos presidiários votou em Lula — ignorando que a lei veda o voto de condenados com trânsito em julgado. Ao sair em defesa de quem utiliza a advocacia de forma esporádica e política, a Ordem estaria, na visão do articulista, perdendo sua independência e legitimidade.

Em resumo

• A advocacia criminal não deve ser confundida com a ideologia do cliente, mas políticos que assumem defesas por conveniência devem prestar contas à sociedade.
• O uso de escritórios de advocacia por parentes de ministros para vender influência é apontado como um grave desvio que exige o impedimento de julgadores.
• A OAB é criticada por sua postura política e pelo silêncio diante de desinformação e ataques ao Estado de Direito.