TSE recua e deixa com candidatos a decisão sobre abertura de sigilos na reta final

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral não irá arbitrar sobre a divulgação de dados pessoais, financeiros e telefônicos dos candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação ocorreu após as duas campanhas apresentarem um acordo para a abertura total e simultânea de informações, em um movimento que marca a reta final da disputa eleitoral, faltando apenas três dias para o segundo turno, que ocorre neste domingo (25).

Em sua decisão, Mendonça pontuou que não cabe ao tribunal definir o conteúdo que cada postulante deseja tornar público. O magistrado destacou que os candidatos possuem autonomia para realizar a divulgação por conta própria, sem necessidade de chancela judicial, uma vez que extratos e movimentações bancárias já estão acessíveis aos titulares por meio de instituições financeiras. Segundo o ministro, avaliar a transparência de cada escolha é uma prerrogativa do eleitor.

A campanha de Lula, ao formalizar o acordo, incluiu questionamentos sobre a relação do senador Flávio Bolsonaro com a empresa Alcazar e o uso de um jato executivo ligado ao empresário Willer Tomaz. A defesa do petista argumentou que, se não há irregularidades, não haveria motivo para omitir tais dados. É importante ressaltar que as menções a esses vínculos, presentes na petição, não constituem, por si sós, provas de ilícitos.

O documento assinado pelas partes solicitava que o TSE requisitasse dados ao Banco Central, à Receita Federal e a operadoras de telefonia para publicação no portal DivulgaCandContas. Apesar do pedido, a decisão de Mendonça reforçou que os candidatos estão autorizados a divulgar, por ato próprio, as informações que considerarem pertinentes conforme os compromissos públicos assumidos.

Em resumo

• O ministro André Mendonça decidiu que o TSE não intervirá na abertura de sigilos dos candidatos.
• Lula e Flávio Bolsonaro haviam firmado um acordo para a divulgação simultânea de dados financeiros e telefônicos.
• A campanha de Lula questionou vínculos do senador com a empresa Alcazar e o uso de um jato executivo.
• A decisão mantém a responsabilidade da transparência nas mãos dos próprios presidenciáveis.