Governo Lula prepara perdão de dívidas para setor de eventos e pequenas empresas

Foto: Paulo Pereira e Lula Crédito: Paulo Henrique Pereira/Instagram · Original e licença

O governo do presidente Lula (PT) prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de anistiar dívidas tributárias de empresas do setor de eventos que fazem parte do Simples Nacional. A medida, anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, visa oferecer um fôlego financeiro a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo bares e restaurantes.

Segundo o ministro, a proposta segue a lógica do socorro já aplicado aos Microempreendedores Individuais (MEI). A decisão foi comunicada após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo argumenta que o setor foi severamente penalizado nos últimos anos e que a regularização desses passivos, considerados de difícil arrecadação, facilitará a reinserção dessas empresas no mercado produtivo.

A iniciativa ocorre em um cenário de disputa política, coincidindo com declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), que prometeu reativar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso vença a eleição presidencial. O Perse, criado em 2021, teve um impacto fiscal estimado em R$ 60 bilhões em quatro anos.

Além da anistia, o Ministério do Empreendedorismo articula outras frentes de apoio aos pequenos negócios. Entre elas, está o lançamento de uma linha de crédito especial via BNDES para auxiliar empresas na transição para a jornada de trabalho de cinco dias por dois de descanso (5x2), além de estudos para modernizar e ajustar as regras do Simples Nacional.

Em resumo

• Governo enviará projeto para perdoar dívidas tributárias de empresas do Simples Nacional no setor de eventos.
• Medida abrange negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões, como bares e restaurantes.
• BNDES prepara crédito especial para apoiar a transição de empresas para a jornada 5x2.
• Governo busca modernizar o modelo do Simples Nacional para facilitar o crescimento dos pequenos negócios.