TSE limita poder de Nunes Marques e barra suspensão administrativa do canal 'Exército do Lula'

Foto: André Janones, Lula, Kassio Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques Crédito: Ricardo Stuckert I Antonio Augusto/TSE I Tom Molina/STF · Original e licença

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs um limite à atuação administrativa do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, nesta sexta-feira (23). Em decisão liminar, o magistrado determinou que a presidência do tribunal não possui competência para suspender, por conta própria, o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A medida atende a um mandado de segurança protocolado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, qualquer intervenção que restrinja o funcionamento do canal de mobilização política deve ser submetida ao crivo do plenário da Corte, em sede de processo judicial, e não por meio de atos administrativos isolados da presidência.

A decisão estabelece que Nunes Marques deve se abster de utilizar suas prerrogativas de fiscalização para impor novas sanções ao canal até que o colegiado do TSE analise o mérito da controvérsia. O magistrado destacou que a medida não impede que a Justiça Eleitoral investigue eventuais denúncias de conteúdo, mas reforça a necessidade de um rito processual adequado para decisões que afetem a comunicação política.

O canal tem sido alvo de sucessivos embates jurídicos desde o dia 11 de outubro, quando a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou sua suspensão, alegando a disseminação de informações falsas. A defesa da coligação petista argumentou que a presidência do tribunal estava extrapolando suas atribuições ao aplicar restrições sem o devido processo legal, gerando insegurança jurídica na reta final do segundo turno.

Em resumo

• O ministro Floriano de Azevedo Marques proibiu o presidente do TSE de suspender administrativamente o canal 'Exército do Lula'.
• Restrições ao canal agora dependem obrigatoriamente de decisão do plenário da Corte.
• A decisão atende a um pedido da coligação de Lula, que questionava a atuação de Nunes Marques.
• O canal, administrado por André Janones, é um dos principais pontos de disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.