Justiça obriga União a garantir transporte para voto indígena no segundo turno

Foto: Justiça determina que União assegure transporte para indígenas no 2º turno. (Foto: Apib/Reprodução) · Original e licença

Para garantir que os povos originários consigam exercer o direito ao voto no próximo domingo, dia 25, o Poder Judiciário interveio. Uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal no Pará estabeleceu que o governo federal tem um prazo de 24 horas para organizar toda a estrutura necessária de transporte, seja por terra, água ou ar, para eleitores indígenas em todo o território nacional.

A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que buscou assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. Além do deslocamento, a ordem judicial impõe que a União forneça alimentação, auxílio às gestões municipais e garanta a presença de tradutores e sinalização adequada em línguas nativas nos locais de votação. O descumprimento pode resultar em uma multa de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União comunicou que já está em diálogo com o Ministério Público para viabilizar a execução da sentença. A necessidade da medida surgiu após o primeiro turno, quando a ausência de suporte logístico, combustível e tradutores impediu que diversas comunidades, especialmente na Amazônia, chegassem às urnas.

Lideranças como Alessandra Korap Munduruku denunciaram que a precariedade das estradas e a longa duração das viagens fluviais, que podem levar dias, tornam o acesso ao voto um desafio constante para os povos da região. Dados de abstenção confirmam o problema: em municípios como Lábrea, no Amazonas, quase 7 mil eleitores não votaram, gerando uma taxa de ausência superior à média nacional. Situação semelhante ocorreu em São Gabriel da Cachoeira e Jacareacanga.

A pressão por mudanças também veio do Legislativo e de organizações locais. As deputadas Sonia Guajajara e Célia Xakriabá cobraram providências do Tribunal Superior Eleitoral, enquanto no Amazonas, a mobilização da Univaja forçou o Tribunal Regional Eleitoral a recuar e garantir transporte fluvial para aldeias do Vale do Javari, após uma negativa inicial.

Em resumo: - A Justiça Federal ordenou que a União providencie transporte, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas em 24 horas. - A decisão visa corrigir falhas logísticas que causaram altas taxas de abstenção no primeiro turno. - O descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 1 milhão. - Após pressão, o TRE-AM assegurou transporte para o Vale do Javari.