Após pressão do STF, Nunes Marques recua e libera transporte de eleitores indígenas

Foto: O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques Crédito: Antonio Augusto/TSE · Original e licença

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reviu parcialmente sua decisão anterior e autorizou que veículos e embarcações de órgãos federais sejam utilizados para o transporte de eleitores em territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. A medida, contudo, mantém a exigência de que as operações sejam previamente comunicadas e autorizadas pelo juiz eleitoral competente.

A mudança de postura ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinar que o TSE prestasse esclarecimentos urgentes sobre a restrição imposta na última sexta-feira (23). O despacho de Fachin foi motivado por uma ação de suspensão de liminar ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava o impedimento do uso de estruturas da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas no pleito.

Na decisão original, Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que buscava garantir a logística de transporte sem a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral. Com a nova determinação, os veículos federais passam a ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral, desde que sigam o cronograma aprovado antes da partida.

Em resumo

• Nunes Marques autorizou o uso de veículos federais para transporte de eleitores indígenas e tradicionais.
• A decisão exige autorização prévia do juiz eleitoral para cada operação.
• O recuo aconteceu após pressão do STF e questionamento da PGR sobre a restrição inicial.