Zanin delimita extensão de votação e mantém apuração de urnas encerradas

Foto: Ministro Cristiano Zanin Crédito: LUIZ SILVEIRA/STF · Original e licença

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu diretrizes precisas sobre a extensão do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais. Em despacho expedido no âmbito da Reclamação 101.673, o magistrado esclareceu que a medida de prorrogar o pleito por duas horas deve ser aplicada exclusivamente aos locais de votação que ainda não haviam encerrado suas atividades no horário padrão.

A decisão do ministro foi motivada por informações atualizadas enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que indicaram o fechamento regular de diversas seções eleitorais pelo país às 17h. Zanin destacou que a liminar original foi concedida após ambas as coligações que disputam a presidência relatarem obstáculos significativos no transporte público, o que teria prejudicado o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Ao detalhar a execução da medida, o relator ressaltou que a intenção é garantir o direito ao voto onde o fluxo ainda estava pendente, sem comprometer a lisura do processo eleitoral. O ministro determinou que, nas seções onde as urnas foram fechadas no horário previsto, a apuração e a totalização dos votos devem seguir o fluxo normal, sem qualquer interrupção ou atraso.

Dessa forma, o sistema de totalização do Tribunal Superior Eleitoral receberá os boletins das urnas encerradas às 17h, enquanto as seções que permaneceram abertas continuarão recebendo eleitores até o limite das duas horas adicionais concedidas pela Corte. Em resumo: - A prorrogação de duas horas é restrita às seções que não haviam encerrado os trabalhos às 17h. - Urnas já fechadas devem ter seus votos computados e totalizados imediatamente. - A medida judicial responde a queixas das duas coligações presidenciais sobre falhas no transporte público.