STF limita extensão de votação a seções que ainda operam
O ministro Cristiano Zanin definiu que o horário extra de votação, até as 19h, é exclusivo para locais que não encerraram as atividades. A medida responde a entraves no transporte público e chuvas.
Foto: Cristiano Zanin, ministro do STF. Foto: reprodução · Original e licença
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, delimitou o alcance da decisão que estendeu o horário de votação neste domingo. Segundo o magistrado, a prorrogação até as 19h, no horário de Brasília, é válida estritamente para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado o recebimento de votos no momento do despacho. Aquelas que já tinham finalizado o processo seguem o fluxo normal de apuração.
A intervenção do STF ocorreu após a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva acionar a Justiça para garantir a participação de eleitores prejudicados por falhas no transporte público em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Paraná. Antes de chegar ao Supremo, o grupo político havia tentado a medida junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em resposta à determinação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, notificou os tribunais regionais para que as seções que ainda estivessem em funcionamento mantivessem as portas abertas até o novo limite de horário. Enquanto isso, a campanha de Flávio Bolsonaro também buscou o TSE, pleiteando a extensão do prazo em cidades mineiras e gaúchas atingidas por temporais.
Em resumo: - A extensão do horário de votação até as 19h é restrita apenas às seções que ainda não haviam fechado. - A decisão foi tomada após a coligação de Lula apontar dificuldades de transporte para eleitores. - O TSE orientou os tribunais regionais a cumprirem a ordem judicial. - A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou mais tempo de votação devido a chuvas.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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