Ex-ministro Marco Aurélio questiona decisão de Zanin sobre prorrogação do horário de votação

Foto: O ministro Marco Aurélio Mello em sessão plenária do STF - Pedro Ladeira - 23.out.19/Folhapress · Original e licença

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou forte discordância em relação à decisão que estendeu em duas horas o horário de votação no segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). Em entrevista à Folha de S.Paulo, o magistrado argumentou que a alteração na janela temporal de funcionamento das seções eleitorais compromete a segurança jurídica do processo.

A medida, que permitiu o funcionamento das urnas até as 19h em todo o país, foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin após a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar o STF. O pedido foi motivado por denúncias de que diversas prefeituras teriam reduzido a frota de transporte público, descumprindo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige a manutenção do serviço em níveis de dias úteis durante o pleito.

Para Marco Aurélio, a prorrogação é "impensável" e não deveria ser utilizada como ferramenta para contornar dificuldades logísticas. O ex-ministro defendeu que o eleitor possui a responsabilidade de se organizar para comparecer às urnas dentro do prazo estabelecido. Ele também criticou o que classificou como uma atuação baseada em "critério de plantão", alertando para os riscos de decisões individuais que, segundo ele, não se coadunam com o Estado de Direito.

O cenário eleitoral foi marcado por tensões institucionais, incluindo a sobreposição de decisões entre o STF e o TSE. Após a determinação de Zanin, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu uma circular restringindo a prorrogação apenas às seções que ainda estavam abertas no momento da decisão. Lula foi declarado matematicamente eleito pela Justiça Eleitoral às 21h10. O senador Flávio Bolsonaro (PL) já anunciou que pretende contestar o resultado nas instâncias competentes.

Em resumo

• Marco Aurélio Mello criticou a prorrogação da votação, defendendo que o eleitor deve cumprir o horário estabelecido.
• A decisão de estender o prazo foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin após denúncias de falhas no transporte público.
• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, limitou a extensão às seções que ainda operavam no momento da ordem judicial.
• Lula foi confirmado como vencedor do pleito às 21h10, enquanto a oposição sinaliza que irá questionar o resultado.